A estimativa foi feita após sobrevoo realizado na segunda-feira em helicóptero da Marinha, com técnicos do Ibama.
Vídeo submarino feito pelo ROV (sigla em inglês para veículo operado remotamente), divulgado pela ANP, mostra que ainda há um ponto com pequeno fluxo de vazamento. Mas, segundo a agência, a fonte "primária" de vazamento foi controlada.
A Defensoria Pública da União no Rio abriu nesta terça-feira procedimento administrativo para cobrar indenização da petroleira Chevron pelos danos causados ao meio ambiente em função do vazamento de óleo na Bacia de Campos, no norte do estado.
Já a ANP afirmou que só vai definir os valores das multas no final do processo administrativo. As duas autuações podem obrigar a empresa a pagar até R$ 100 milhões (R$ 50 milhões por cada infração).
Então, pode chegar a R$ 260 milhões o total de multas, indenizações e compensações ambientais que a Chevron Brasil terá de pagar pelo acidente no Campo de Frade, na Bacia de Campos. Esse valor inclui multa já aplicada pelo Ibama (R$ 50 milhões) e a possibilidade de uma nova autuação em R$ 10 milhões, autuações da Agência Nacional do Petróleo (R$ 100 milhões) e do governo do Estado do Rio (mais R$ 100 milhões).
Segundo a ANP, a petrolífera americana mentiu, ocultando informações e imagens sobre o vazamento de petróleo iniciado há 15 dias, e poderá ser proibida de operar no país. A Chevron disse ter recebido as autuações e que estuda o assunto para decidir que medidas tomar.
A empresa tem até esta terça-feira para apresentar ao Ibama os comprovantes de cumprimento do Programa de Emergência Individual (PEI), que faz parte da licença ambiental.
Caso o Ibama considere as informações inconsistentes, pode emitir mais uma multa de R$ 10 milhões. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Chevron poderá sofrer novas punições por descumprimento do licenciamento ambiental e do PEI.
As multas da ANP estão baseadas na falta de equipamento adequado para estancar o vazamento e na ocultação de informações. As penalidades impostas pela agência foram anunciadas após uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, que assumiu a liderança do processo.
A diretora da ANP Magda Chambriard disse que "a empresa atuou em completa violação ao contrato de concessão e à legislação brasileira":
— Consideramos um tratamento completamente inaceitável, tanto com a ANP quanto com o governo brasileiro e o Brasil em geral: uma empresa que edita imagens, que são de obrigação de fornecimento, e manda imagens para a ANP editadas, com trechos cortados. E nós tivemos de ir a bordo da plataforma para buscar as imagens nas 24 horas que foram adquiridas. Isso representa uma penalidade que não pode ser pequena.
Enquadrada na categoria operadora classe A (com licença para perfurar, inclusive, no pré-sal), a Chevron, segundo o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, pode ser descredenciada. Mas admite que essa medida extrema seja "um problema complicado":
— A Chevron não estava preparada para executar o plano de abandono do poço — disse Lima.
Segundo a ANP, uma média de 330 barris por dia vazou por mais de uma semana. Lima disse que os representantes da Chevron mitigaram informações e esconderam fotos que mostrariam a real proporção do acidente.
— A agência não foi tratada pela concessionária de forma correta. As informações não foram passadas como era de se esperar, e um equipamento-chave não estava presente no Brasil, o que atrasou o processo, razão pela qual certas prerrogativas que a empresa está tendo hoje, como operadora A, vão ser mais bem examinadas pela diretoria da ANP.
A ação civil impetrada pela Secretaria estadual do Ambiente pode chegar a mais R$ 100 milhões. O secretário Carlos Minc notificou nesta segunda-feira a Chevron e a Transocean — que esteve no foco das atenções do acidente da BP, no Golfo do México, em abril de 2010 — para realizarem auditorias de padrões internacionais em todas as suas instalações, na terra e no mar.
— As auditorias podem custar até R$ 5 milhões — calcula Minc, afirmando que, depois, a exigência pode se estender a todas as petrolíferas que atuam no país. — Precisamos aprender com os erros.
Defensoria Pública Federal abriu procedimento administrativo sobre o acidente
A Defensoria Pública Federal, do Rio, também abriu procedimento administrativo, que, se aprovado, poderá redundar em indenização. Esse valor, no entanto, ainda não foi arbitrado.
Também nesta segunda-feira, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, falou pela primeira vez. Segundo ele os dados técnicos indicam que o vazamento foi estancado:
— Mas o óleo que está infiltrado nas rochas pode levar ainda uns três ou quatro dias para aflorar à superfície — disse, acrescentando que a Brasco Logística Offshore já recolheu 385 metros cúbicos de uma mistura de óleo e água. — O óleo foi encaminhado à Ilha da Conceição, no Rio.
Criticado pela inexistência de um Plano Nacional de Contingência e pelo valor baixo da multa do Ibama, Trennepohl afirmou que o plano estaria em "fase de finalização" e admitiu que a multa "está, sim, defasada". Mas reafirmou que, ainda que o país tivesse plano, não seria o caso de acioná-lo. Trennepohl não quis culpar a Ecologus, empresa responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Para ele, está claro que a causa do acidente foi a falha na operação do poço, não as características geológicas do local.
A inexistência de um plano nacional não convenceu o defensor público federal do Rio André Ordacgy, que entra nesta terça-feira com dois inquéritos contra a Chevron. Ele anunciou também que vai intimar o Ministério do Meio Ambiente a concluir o Plano Nacional de Contingência num prazo de 90 dias:
— Caso o plano não saia nesse prazo, poderemos entrar com uma ação civil pública com pedido de liminar. Nesta ação, a ministra Izabella Teixeira poderia até ser punida por improbidade administrativa.
A PF, que instaurou inquérito, vai ouvir depoimentos desta quarta-feira até sexta-feira. Se, ao fim do inquérito, houver denúncia criminal por crime ambiental, a pena varia de um a quatro anos de reclusão, disse o delegado Fábio Scliar.
O presidente da OAB, Ophir Cavalvante, quer que a Justiça seja acionada pelo Ministério Público contra a Chevron. E a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou requerimento para convidar representantes da Chevron e do governo. A Comissão de Minas e Energia da Câmara, por sua vez, faz audiência pública quarta-feira com o presidente da Chevron Brasil, George Buck.
Nenhum comentário:
Postar um comentário