Procuradoria defende liberdade de opinião e arquiva ação tucana contra blogs e sites
O
procurador regional da República adjunto José Jairo Gomes
determinou hoje (1º) o arquivamento de ação movida
pelo PSDB, cujo objetivo era impedir publicidade oficial em sites e
blogs que não se alinham política e ideologicamente com os tucanos. Na
blogosfera, a ação foi entendida como uma tentativa de censura promovida
a mando de José Serra, candidato do partido à prefeitura de São Paulo.
Entre os alvos da ação estavam o site
Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, e o
Advivo, do
também jornalista Luis Nassif. Segundo os tucanos, esses e outros
veículos estariam recebendo verbas do governo (via publicidade) para
enaltecer o PT e depreciar o PSDB e seus candidatos.
Ao negar o pedido, o procurador argumentou que a
acusação carecia de provas ou de elementos que pudessem levar a uma
investigação. Também enfatizou garantias constitucionais como liberdade
de imprensa, liberdade de expressão e liberdade de manifestação.
"Inicialmente, observa-se que a representação
encontra-se embasada exclusivamente na descrição de notícias veiculadas
em jornais e revistas. Sequer se fez acompanhar de cópia das citadas
notícias ou mesmo de informações completas de suas fontes. O parco
embasamento da peça inviabiliza a verificação do verdadeiro conteúdo ou
da veiculação das referidas notícias", diz um trecho do parecer.
Sem relevância
Os tucanos haviam juntado ao pedido matérias da revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo,
nas quais esses veículos insinuam ou afirmam que os blogueiros estariam
sendo beneficiados irregularmente. Mas o promotor não entendeu assim.
"Com efeito, sob a luz das normas restritivas do
Eleitoral, as notícias da Revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de
São Paulo não trazem nada de relevante do ponto de vista jurídico", diz
ele.
Direito fundamental de opinião
Um dos textos juntados à representação – publicado em O Globo
– trata da fala do ex-ministro José Dirceu durante um ato da União
Nacional dos Estudantes (UNE), em que ele conclama organizações
estudantis a defenderem os réus do chamado "mensalão" contra as
manipulações e pré-condenações da mídia.
O procurador não vê crime no pedido de Dirceu.
"(...) Mesmo que o seu pedido fosse atendido e estudantes ou filiados a
UNE ou União dos Estudantes Socialistas viessem às ruas em sua defesa,
ainda assim seria difícil concluir-se pela prática de algum ilícito.
Isso porque estariam exercendo direito fundamental de expressão e
opinião", afirma.
Blogueiros com Haddad
Por fim, Gomes recusa-se a aceitar a argumentação de
que um encontro do candidato petista Fernando Haddad com blogueiros, em
São Paulo, comprovaria a tese tucana.
"Não se vislumbra qualquer ilegalidade no fato de
pré-candidato ao cargo de prefeito se reunir com 'blogueiros', mesmo que
seja para pedir a veiculação de propaganda eleitoral em seu favor e que
dentre eles se encontrem presentes representantes de entes, blogs e
sítios da internet que recebem verbas públicas", conclui.
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